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MP de Tete Solicita Documentos para Impugnar Resultados Eleitorais de Outubro
O Ministério Público (MP) de Tete deu um passo significativo na contestação dos resultados das eleições legislativas realizadas no dia 9 de outubro.
Em um pedido formal ao Tribunal Judicial local, o MP solicitou que a Comissão Provincial de Eleições (CPE) anexasse cópias das atas e editais das Assembleias de Voto aos autos do processo. Essa medida surge em resposta às alegações levantadas pelo partido Nova Democracia (ND), que impugnou os resultados do apuramento intermediário homologado pela Comissão Distrital de Eleições (CDE).
A impugnação da ND é fundamentada na alegação de que 137 editais desapareceram durante o processo eleitoral, o que, segundo eles, compromete a legitimidade dos resultados.
O partido argumenta que a centralização dos dados foi irregular, já que apenas 182 mesas de voto foram processadas antes da finalização. Além disso, eles destacam irregularidades específicas no edital referente à mesa número sete da Escola Secundária de Tete.
Na audiência, Agostinho Francisco, um membro da CDE, comentou que um representante da Renamo havia apontado a falta de 137 editais durante a centralização dos dados, solicitando uma recontagem. No entanto, Francisco esclareceu que não tinha autoridade para determinar essa recontagem, enfatizando: “Não recusei que se recontasse. Apenas disse que não era da minha competência.” Ele também mencionou não ter visto a reclamação por escrito.
Os técnicos do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) que estavam presentes no tribunal reforçaram que a situação levantada não era uma reclamação formal, mas sim uma conversa informal que ocorreu no final da contagem. Ambos os técnicos garantiram que todos os editais e atas estavam completos, sem irregularidades a serem relatadas.
A juíza responsável pelo caso, Otília Santos, acatou o pedido do MP e assegurou que as questões seriam devidamente analisadas. A decisão do tribunal sobre este caso deve ser divulgada em breve, uma vez que os elementos solicitados pelo MP e a versão da ND sejam avaliados. O desdobramento dessa situação pode ter implicações importantes na credibilidade do processo eleitoral em Tete e na confiança dos cidadãos nas instituições democráticas.
Fonte: MMO Notícias
