Diante da atual tensão pós-votação, o Centro de Integridade Pública (CIP) ressalta a necessidade de uma intervenção mais racional da Comissão Nacional de Eleições (CNE), do Conselho Constitucional (CC) e do Ministério Público (MP) para prevenir danos humanos e materiais que podem surgir de uma possível convulsão social pós-eleitoral.
Historicamente, as eleições em Moçambique, desde o advento da democracia multipartidária, têm sido marcadas por episódios de violência, que frequentemente se intensificam durante o período pré-eleitoral e se estendem até o pós-eleitoral.
O CIP aponta que a falta de transparência, imparcialidade e justiça na administração eleitoral, especialmente por parte da CNE, do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE), do MP e do CC, é frequentemente identificada como a principal causa das tensões durante esses períodos críticos.
Considerando o cenário atual, especialmente em relação às greves convocadas por Venâncio Mondlane, o CIP defende que o Ministério Público deve investigar todas as situações reportadas e responsabilizar criminalmente os envolvidos. "O MP, como garantidor da legalidade e órgão responsável por investigar ilícitos eleitorais, deve agir com exemplaridade. É essencial que todas as denúncias recebidas sejam examinadas e, quando houver evidências suficientes, que os responsáveis sejam chamados a se adequar à lei", afirma o CIP.
Além disso, o CIP insta a CNE a não desconsiderar a crescente contestação dos partidos políticos. O órgão eleitoral, que realiza a apuração com base em editais e atas provenientes das comissões distritais e provinciais, não pode ignorar as reclamações dos delegados dos partidos e as denúncias feitas por observadores eleitorais sobre irregularidades no processo eleitoral, como preenchimento ilícito de editais e manipulação de resultados.
O Conselho Constitucional, sendo a última instância em questões eleitorais em Moçambique, não aceita recursos e é frequentemente criticado por validar resultados eleitorais considerados fraudulentos, especialmente em relação ao partido Frelimo.
Para o CIP, a violência nos processos eleitorais pode ser reduzida com a atuação imparcial da CNE, do MP e do CC, conforme estipulado pela lei. "É inaceitável que haja um silêncio cúmplice da CNE e do MP diante das evidências de ilícitos eleitorais que surgem durante o processo", conclui a entidade.
