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A sociedade civil, representada pelo Centro de Integridade Pública (CIP), Centro para a Democracia e Direitos Humanos (CDD) e Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC), afirma que a grave fraude eleitoral comprometeu a credibilidade do processo eleitoral, deslegitimando os resultados divulgados pela Comissão Nacional de Eleições. Para restaurar a vontade popular expressa nas urnas, essas organizações exigem a recontagem pública dos votos e a divulgação dos editais originais de todas as mesas.
Analisando o histórico eleitoral em
Moçambique, o CIP, CDD e CESC acreditam que as eleições atuais são as mais fraudulentas até hoje, atribuindo essa situação ao controle exercido pelo partido no poder.
“Esta eleição é a mais fraudulenta desde 1999, pois a Frelimo tem tomado o controle do processo eleitoral a cada passo. Legalmente, as comissões eleitorais e o STAE são dominados pela Frelimo, que utiliza esse poder para se manter no poder.
Embora os partidos de oposição possam indicar representantes para os STAE e comissões eleitorais, esses são marginalizados e não recebem o treinamento adequado. Essa manipulação resultou no registro de um milhão de eleitores fictícios em vários distritos”, afirmam as organizações, destacando a utilização dos MMVs para manipular resultados.
“O controle da Frelimo se expandiu no ano passado e neste, com a influência sobre as assembleias de voto. Os membros das mesas de voto deveriam ser selecionados por concurso, mas agora são escolhidos pela Frelimo. A maioria deles são professores de escolas públicas, onde o partido exerce grande influência.
Após receberem treinamento, no fim de semana antes das eleições, foram instruídos pela Frelimo sobre como fraudar o processo – e isso ocorre abertamente. Observadores relataram que presidentes de mesa estavam distribuindo boletins extras a eleitores escolhidos para votarem várias vezes.”
Conforme as três organizações da sociedade civil, houve violações legais nas eleições, com presidentes de mesa se negando a afixar os boletins de resultados ou apresentando editais manipulados posteriormente.
“Durante a contagem, diversas fraudes ocorreram. Uma das mais graves é a adição de uma marca extra em boletins de voto da oposição para torná-los inválidos, ou simplesmente colocar esses votos na pilha de nulos. Embora a lei exija que a CNE verifique os votos inválidos, este ano a comissão não fez essa reclassificação, o que pode ter resultado na perda de milhares de votos para a oposição.
Os números nos resultados eram frequentemente trocados, e um truque utilizado foi o preenchimento da folha de resultados apenas após a meia-noite, quando observadores já estavam ausentes, permitindo que o presidente da mesa criasse um edital fictício.”
Diante da fraude generalizada, o CIP, CDD e CESC defendem que o sistema eleitoral precisa ser reformado para garantir transparência e neutralidade, e o novo parlamento não possui legitimidade para realizar essas mudanças sem a participação ativa da sociedade civil.
Além disso, para evitar que a Frelimo altere a Constituição de forma arbitrária, exigem a recontagem pública dos votos e a publicação dos editais originais.
“Pedimos a recontagem dos votos em todas as mesas de voto do país, que deve ocorrer publicamente, com a presença de observadores e da mídia. Também demandamos a divulgação dos editais originais. A lei permite que a CNE ordene isso imediatamente.
Se a CNE se recusar, o CC pode emitir essa ordem. Embora essa ação não resolva todos os problemas de manipulação, ela revelará a extensão das fraudes e limitará o poder do partido no governo. A CNE pode agir para demonstrar transparência; se continuar a recusar, o CC pode intervir para garantir a recontagem.”
